Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Pubby ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A Pubby reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.

2. Descrição do Serviço

A Pubby é uma plataforma de cursos preparatórios para concursos públicos que oferece:

• Aulas em formato escrito, organizadas por disciplina e cargo
• Questões comentadas para prática
• Simulados para avaliação de desempenho
• Material de estudo focado no conteúdo programático do edital

O conteúdo é elaborado com base nos editais dos concursos e tem caráter exclusivamente educacional.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da Pubby, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Pubby sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Matrícula e Pagamento

4.1. Aquisição: A matrícula em um curso é realizada mediante pagamento único, conforme valor divulgado na página do curso.

4.2. Formas de Pagamento: Aceitamos pagamento via PIX e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago.

4.3. Acesso: Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é liberado imediatamente.

4.4. Período de Acesso: O acesso ao curso permanece ativo até 30 (trinta) dias após a data da prova do concurso correspondente.

5. Política de Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, podendo solicitar o cancelamento e reembolso integral.

Após esse prazo, não será possível solicitar reembolso, exceto em casos de:

• Cancelamento do concurso pela banca organizadora
• Problemas técnicos que impossibilitem o acesso ao conteúdo (não resolvidos em até 48h)

Para solicitar reembolso, entre em contato através do email: contato@pubby.com.br

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, questões, layout e código-fonte, são de propriedade exclusiva da Pubby ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar mecanismos de captura ou download não autorizados
• Revender ou comercializar o acesso à Plataforma

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta e medidas legais cabíveis.

7. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e educacionais
• Não tentar burlar sistemas de segurança ou proteção de conteúdo
• Não realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento da Plataforma
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados

8. Limitação de Responsabilidade

A Pubby não garante:

• Aprovação em concursos públicos
• Que o conteúdo esteja 100% atualizado em tempo real com eventuais retificações de editais
• Disponibilidade ininterrupta da Plataforma

A Pubby não se responsabiliza por:

• Problemas de conexão de internet do usuário
• Incompatibilidade de dispositivos ou navegadores
• Alterações nos editais após a publicação do conteúdo
• Cancelamento ou adiamento de provas pelas bancas organizadoras

9. Suspensão e Cancelamento

A Pubby reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Compartilhamento indevido de acesso
• Atividades fraudulentas ou suspeitas
• Uso de ferramentas de captura ou download de conteúdo

10. Disposições Gerais

10.1. Comunicação: A Pubby poderá enviar comunicações por email sobre atualizações, novidades e informações relevantes sobre seus cursos.

10.2. Alterações: Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email.

10.3. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato:

• Email: contato@pubby.com.br